Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo, desde que o produto cumpra as condições descritas abaixo.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito, através dos contactos disponibilizados no nosso site, indicando o número da encomenda.
- Condições de Devolução
A devolução de carvão vegetal para churrasco só será aceite se:
O produto não tiver sido utilizado
A embalagem estiver intacta, selada e sem sinais de abertura
O produto estiver em perfeitas condições de armazenamento
A devolução for acompanhada do comprovativo de compra
Por se tratar de um produto consumível, não são aceites devoluções de embalagens abertas, danificadas ou parcialmente utilizadas.
- Exclusões ao Direito de Devolução
De acordo com a legislação em vigor, o direito de livre resolução não se aplica a:
Produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene, segurança ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega
Produtos consumíveis cujo selo ou embalagem original tenha sido violado
Nestes casos, não será possível efetuar devoluções ou reembolsos.
- Produtos com Defeito ou Não Conformidade
Caso o carvão apresente defeito de fabrico, humidade excessiva, contaminação ou não corresponda ao descrito no momento da compra, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 30 dias após a receção do produto.
Após análise, o cliente terá direito, nos termos legais, à:
Substituição do produto
Reembolso do valor pago
Redução adequada do preço, quando aplicável
- Procedimento para Devolução
Para iniciar o processo de devolução ou reclamação, o cliente deverá contactar-nos através de:
E-mail: geral@carvosintra.pt
Telefone/WhatsApp: 920 061 299
Será solicitado o envio de fotografias do produto e da embalagem para avaliação prévia.
- Reembolsos
Após a receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.
- Custos de Devolução
Em caso de defeito, produto não conforme ou erro no envio, os custos de devolução serão suportados por nós
No exercício do direito de livre resolução quando aplicável, os custos de devolução poderão ser suportados pelo cliente
- Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções, reembolsos ou reclamações, entra em contacto connosco através dos canais indicados no nosso site.